Como saber se você tem dinheiro a receber do Plano Collor? É possível recuperar esses valores ainda em 2023? De acordo com levantamento da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), 470 mil brasileiros que tiveram perdas financeiras com os planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II e que entraram com ações na Justiça na época podem receber valores que variam de R$ 3 mil a mais de R$ 100 mil. Entenda o que foi o traumático confisco da poupança do Plano Collor em 1990.
Como os processos datam das décadas de 1980 e 1990, muitos poupadores que entraram com ação já faleceram. “Desse modo, muitos herdeiros podem nem saber que têm direito a esse dinheiro”, afirma Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo. Neste caso, herdeiros o cônjuge, os filhos, os pais e os parentes colaterais até o 4º grau (irmãos, sobrinhos, tios e primos) podem receber a verba.
1) Quem tem direito ao dinheiro confiscado do Plano Collor?
Só têm direito os poupadores que entraram com ação na justiça para receber o pagamento dos Planos Econômicos relativos aos depósitos na poupança, dentro dos seguintes prazos:
• Ações individuais – ajuizadas até o prazo de 20 anos da edição de cada plano econômico;
• Ações coletivas – ajuizadas até o prazo de 5 anos do trânsito em julgado da sentença coletiva com ajuizamento até 11/12/2017.
Caso os poupadores já tenham falecido, então seus herdeiros terão direito a pleitear os valores.
Porém, quem não entrou com ação na época certa não pode pedir o dinheiro agora.
2) Como saber se você tem dinheiro a receber?
Assim, o primeiro passo é procurar o advogado que entrou com a ação na Justiça para reaver o dinheiro dos planos econômicos. Caso não esteja representado por um, seja herdeiro de alguém que já faleceu e não tenha certeza que existe tal ação, é possível buscar informações nos seguintes locais:
- Na Febrapo:
A Febrapo orienta os herdeiros ou as pessoas interessadas a ligar para a própria entidade, por meio dos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7121. Também é possível falar pelo WhatsApp no número (11) 94284-4287 ou entrar em contato pelo e-mail contato@febrapo.org.br
- Nos Tribunais de Justiça
Além disso, também é possível fazer a consulta por conta própria verificando o processo na Justiça. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu Estado e consulte a opção “Consulta de processos”. É preciso ter o nome completo e o CPF do autor da ação judicial.
Caso deseje, também pode procurar o fórum da comarca ou região. Vá ao setor de distribuição e consulta de processos para verificar se existe ação judicial dessa natureza em nome do parente falecido.
3) Como aderir ao acordo para receber o dinheiro?
Caso queira aderir ao acordo, fazer uma simulação de quanto irá receber (já com os descontos previstos pela adesão ao acordo) ou tirar mais dúvidas, acesse Portal Planos Econômicos.
Veja abaixo o passo a passo para fazer a adesão:
- Proposta vai para o portal de acordos ou informada pela equipe de atendimento da Febrapo;
- E os valores propostos no acordo forem aceitos pelo poupador ou herdeiro, é preciso encaminhar a cópia da procuração do advogado responsável e os dados bancários para depósito dos valores devidos. É importante lembrar que o o valor dos honorários advocatícios não é descontado do dinheiro que o poupador irá receber;
- O banco elabora a minuta do acordo;
- Advogado e poupador assinam a minuta;
- Banco valida os documentos
- Banco efetua o pagamento do valor devido e protocola o acordo nos autos;
- Processo Judicial encerra com a adesão do acordo e a homologação do Juiz.
4) É possível receber o dinheiro do Plano Collor ainda neste ano?
Em tese, é possível, pois uma vez com a validação do acordo, o pagamento cai em até 15 dias úteis, informa a Febrapo.
Porém, de acordo com a página do Acordo dos Planos Econômicos, após o recebimento da habilitação, a instituição financeira tem até 60 dias (caso existam extratos) e de 120 dias (com IRPF) para conferir os dados e documentos fornecidos pelos poupadores e validar a habilitação. Só após confirmar que está tudo certo com a documentação do poupador ou herdeiro, o pagamento entra na sua conta.
5) O que devo fazer para garantir meu direito como herdeiro?
Para garantir seus direitos, os herdeiros deverão se habilitar nos processos, ou seja, ingressar como parte legítima na referida ação judicial. O advogado conduz o processo.
6) Quem não aderir ao acordo perde o direito ao dinheiro?
Quem não aderir ao acordo continua tendo direito a receber os valores, mas terá de aguardar a decisão final do Superior Tribunal Federal (STF), o que só deve ocorrer depois de 2025, quando se encerra o prazo para aderir ao acordo.
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